Vai a votação PL que institui Política Estadual de Combate à Desertificação

A política inclui a preservação, conservação e recuperação da biodiversidade, da agrobiodiversidade e do equilíbrio ecológico piauiense

Por Redação do Portal AZ, 11/07/2023 11:19 - Atualizado às 12:14

O projeto de Lei que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e de Recuperação de Áreas Degradadas será votado, nesta terça-feira (11), em Plenário na Assembléia Legislativa. Com o objetivo de prevenir a desertificação e áreas desertificadas no Piauí a proposta representa ações de reconstituição do meio ambiente favoráveis à vida e à produção.

Foto: Foto de Moacir Ximenes Assembleia do estado do Piauí

Assembleia Legislativa do Piauí

A política inclui a preservação, conservação e recuperação da biodiversidade, da agrobiodiversidade e do equilíbrio ecológico piauiense; a superação da condição de pobreza e da vulnerabilidade das populações citadas em áreas afetadas ou suscetíveis à desertificação.

Também fazem parte dessa política a gestão participativa permanente e integrada dos recursos hídricos, visando à sustentabilidade das bacias hidrográficas, que devem ser utilizadas como unidades de planejamento de políticas públicas e projetos privados;

A socialização dos conhecimentos técnicos e científicos e incorporação dos conhecimentos tradicionais locais nas ações voltadas à convivência com o semiárido e ao combate à desertificação e área degradadas;

A promoção de atividades produtivas sustentáveis que assegurem a qualidade de vida e convivência digna das populações rurais com o semiárido, sendo-lhes garantidas as condições indispensáveis de infraestrutura produtiva e social;

A instituição de mecanismos de proteção, conservação e recuperação da flora, da fauna e de solos degradados, nas áreas de risco ou impactadas pela desertificação e/ou degradação;

A promoção da educação ambiental das comunidades afetadas e dos diferentes setores da população, inclusive gestores, sobre o problema da desertificação e áreas degradadas;

O fortalecimento do intercâmbio e a integração entre as políticas públicas estaduais de combate à desertificação e de adaptação às mudanças climáticas nas regiões suscetíveis à desertificação.

A proposta estabelece também os instrumentos para execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o diagnóstico e zoneamento das áreas suscetíveis e afetadas pela desertificação e degradação no Estado, assim como a reposição florestal governamental, dos povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar, demais setores produtivos, do empresariado e detentores de terra, visando a otimizar a aplicação dos recursos financeiros e o intercâmbio de conhecimentos e informações sobre o combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, a fim de promover o desenvolvimento sustentável local.

Os órgãos ambientais competentes integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, serão responsáveis pela fiscalização e controle da aplicação das normas estabelecidas na Lei, após a aprovação pelo Legislativo e sanção pelo governador Rafael Fonteles.

Fonte: Com informações da Alepi