"Minha Casa, Minha Vida representa uma reparação histórica com o povo", diz Lula

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (13) ,o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As novas regras elevam os valores de imóveis que podem ser financiados pelo programa, na faixa mais alta, esse valor chega a R$ 350 mil. O presidente afirmou que as implementações e o programa são "uma reparação histórica

Tanto as faixas de renda para os beneficiários quanto o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000.

No que diz respeito ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170.000 para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264.000 para a Faixa 2; e R$ 350.000 para a Faixa 3.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

No caso do "Minha Casa, Minha Vida" rural, o valor máximo para novas moradias aumentou de R$ 55.000 para R$ 75.000. Além disso, o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23.000 para R$ 40.000.

As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, variando de 4% ao ano a 5,5% para a Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.

O governo federal também aumentou os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para aquisição do imóvel - de R$ 45.700 para R$ 55.000, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisado desde 2017.

As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Avanços

As novas contratações do "Minha Casa, Minha Vida" trazem melhorias também nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas "para oferecer um espaço adicional aos moradores". Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para prática esportiva.

Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas - o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio, serviços e transporte público coletivo.

"Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos", complementou o Planalto.

Repercussão

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa, desde sua primeira versão, em 2009. Na solenidade de sanção das novas regras, ele avaliou como "positiva" a nova versão do programa:

"A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do 'Minha Casa, Minha Vida', pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS."

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixaram de concluir 186 mil unidades habitacionais. "Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas", disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.

Representante do Movimento Camponês Popular, Jéssica Brito lembrou que a atual edição do "Minha Casa, Minha Vida" só foi possível no campo, como política pública, após muito diálogo e reivindicações por parte dos camponeses.

"Só chegou às diversas populações do campo, em todas as regiões desse país, graças à parceria com os movimentos do campo que historicamente lutam por reforma agrária; pelo reconhecimento do campesinato na tarefa permanente de produzir alimentos; e pela luta por melhores condições de produção e de vida no campo. Essas organizações ousaram lutar e reivindicar o direito à moradia para essas populações", disse.

"A moradia no campo, para nós, é um elemento de permanência das famílias no campo. Além disso, ela também é um elemento de transformação da autoestima das mulheres camponesas, porque somos nós, mulheres, que sentimos de perto a dureza de não ter um teto e um lar seguro para nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais critérios de atendimento as mulheres camponesas."

Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartira Costa defendeu a priorização de políticas urbanas como uma "agenda prioritária para o desenvolvimento urbano do Brasil, tendo a cidade como direito e não apenas como moradia"; a "retomada imediata" do Conselho das Cidades; e a convocação da Conferência das Cidades.

"Precisamos também garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico para todas as pessoas, independentemente do local e das condições de moradias, bem como da capacidade de pagamento. Para isso, é fundamental fortalecer as empresas e os serviços públicos de saneamento; retomar os investimentos do plano como instrumento de planejamento. O saneamento deve ser encarado como uma política estratégica para o desenvolvimento do Brasil, um fator determinante para a qualidade de vida nas cidades", disse.

Fonte: Agência Brasil