Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta

Demais produtos derivados continuam autorizados para uso medicinal

Por Redação do Portal AZ, 20/07/2023 12:48

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que a partir desta quinta-feira (20), não concederá novas autorizações nem comprovantes de cadastro para a importação da planta cannabis in natura, partes da planta ou flores, popularmente conhecida como maconha.

Foto: anvisa

Folha da maconha

A decisão foi tomada com base em uma nota técnica publicada na quarta-feira (19). De acordo com a Anvisa, a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil não permite o uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização, secagem, ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.

O principal motivo para a proibição da importação de cannabis in natura, flores ou partes da planta é o "alto grau de risco de desvio para fins ilícitos", já que o princípio ativo da maconha é concentrado em suas flores, segundo a agência. Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais de controle de drogas.

A Anvisa informou que haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações em curso. As autorizações já emitidas para a importação de cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.

A agência esclareceu que os produtos derivados de cannabis previstos na Nota Técnica 35/2023, para uso medicinal mediante prescrição, continuam autorizados.

Fonte: Agência Brasil