STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O caso em questão trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal

Por Redação do Portal AZ, 02/08/2023 09:23 - Atualizado às 09:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal nesta terça-feira (02). O processo sobre esse assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado devido às sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal teve início em 2015, porém, o julgamento foi suspenso na época por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Foto: anvisa folha da maconha

O caso em questão trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal considerada de baixa gravidade, estabelecida pelo Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas para essa infração são advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programas ou cursos sobre o uso de drogas.

Até o momento, três ministros do STF - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - já proferiram seus votos, todos favoráveis a algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Esse recurso tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão do STF servirá como parâmetro para todo o Judiciário brasileiro em casos semelhantes. O tema é de grande relevância e levanta discussões sobre as políticas de drogas no país, podendo impactar significativamente a abordagem e tratamento dessa questão pelas instâncias judiciais. A decisão final do STF pode ter implicações importantes para a legislação e as políticas públicas relacionadas ao consumo de drogas no Brasil.

Fonte: Agência Brasil