Alexandre de Moraes vota pela descriminalização do porte de maconha

Em sua proposta, o ministro sugere que a corte defina uma quantidade específica de maconha para diferenciar o usuário do traficante

Por Redação do Portal AZ, 02/08/2023 18:27 - Atualizado às 18:31

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Moraes, dados científicos apontam que a maconha é uma droga mais leve em comparação a outras substâncias entorpecentes e não causa prejuízos significativos ao sistema público de saúde.

Foto: Secom TSE

Ministro Alexandre de Moraes

O STF está julgando o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes. Em 2015, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia votado a favor da descriminalização, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que também votaram, porém somente para descriminalizar o porte de maconha.

Durante o julgamento, Moraes apresentou dados de casos julgados em São Paulo, mostrando que pessoas foram condenadas de maneira diferente por porte da droga. Segundo ele, cidadãos com menor instrução, como analfabetos e pessoas de baixa renda, foram condenados com mais facilidade por tráfico de drogas, mesmo quando portavam a mesma quantidade de maconha que pessoas com ensino superior completo ou maior poder aquisitivo.

Em sua proposta, o ministro sugere que a corte defina uma quantidade específica de maconha para diferenciar o usuário do traficante, evitando assim o encarceramento de pessoas por posse de pequenas quantidades da droga. Ele propõe que não seja crime adquirir, guardar, ter em depósito ou transportar maconha, desde que a quantidade autorizada seja de 25 a 60 gramas da substância ou "seis plantas fêmeas".

Moraes também sugere que outros elementos sejam considerados para caracterizar o tráfico, como a presença de testemunhas, a forma de acondicionamento e a presença de instrumentos como balança de precisão e dinheiro.

O ministro ressaltou que muitos jovens analfabetos ou com baixa instrução lotam os presídios e que, quanto mais velho e instruído alguém seja, menos provável será que seja caracterizado como traficante. Ele defendeu que a proibição de uma substância que não cause danos à saúde seria inconstitucional, citando declarações anteriores do ministro Gilmar Mendes.

Para que uma decisão seja tomada, é necessário que pelo menos seis ministros votem no mesmo sentido. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido de Gilmar Mendes, que avaliará a sugestão de quantidade máxima a ser portada pelos usuários e a apresentará aos demais ministros. O tema deve ser retomado nas próximas semanas.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense