Ministro do STF ignorou parecer de associação para anular provas contra Lula

Toffoli anulou todas as provas da Odebrecht

Por Redação do Portal AZ, 07/09/2023 17:09 - Atualizado às 17:12

O ministro Dias Toffoli ignorou parecer da Corregedoria Geral do Ministério Público em sua decisão para anular as provas da Odebrecht, conforme nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).

Foto: ministro toffoli

Ministro Dias Toffoli

Um dos principais argumentos do ministro para invalidar os sistemas eletrônicos de registros de propina da Odebrecht é que não foi firmada uma cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.

A ANPR sustenta que essa cooperação não era necessária, porque não houve compartilhamento de provas, já que a própria Odebrecht entregou os sistemas, mas apenas conversas informais entre os investigadores dos diversos países que são autorizadas pelas leis brasileiras.

Segundo a ANPR, as dúvidas sobre a necessidade de cooperação internacional já haviam sido suscitadas pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão anterior e analisadas pela Corregedoria Geral do Ministério Público.

“Após vasta análise de provas e informações foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados. Encerrada a apuração, a conclusão da Corregedoria Geral do MPF foi enviada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados”, diz a nota.

A decisão de Toffoli se baseia, contudo, em uma questionamento feito ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do ministério da Justiça.

O ministro questionou o DRCI se havia registro de pedido de cooperação internacional e se a cadeia de provas da delação da Odebrecht poderia ser considerada íntegra. O departamento respondeu que não.

O DRCI hoje está sob o comando de Augusto Arruda Botelho, advogado ligado ao Prerrogativas, grupo que defendeu publicamente a soltura do presidente Lula. Procurado, o ministro Dias Toffoli preferiu não responder à nota da ANPR.

Fonte: Com informações da CNN Brasil