Ação para descriminalizar aborto é liberada para julgamento pelo STF

A ministra Rosa Weber foi responsável por liberar a ação

Por Redação do Portal AZ, 13/09/2023 08:49

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que tem como objetivo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Embora o caso tenha sido liberado para análise pela Corte, a data específica para o julgamento ainda não foi definida. Importante destacar que a ministra Rosa Weber é a relatora do processo e irá se aposentar ainda este mês ao completar 75 anos.

Foto: Rosa Weber

Rosa Weber é a relatora do processo

Desde 2017, uma ação apresentada pelo PSOL está em tramitação no STF, na qual o partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja considerada crime.

No cenário atual, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o STF realizou uma audiência pública para debater o assunto, ouvindo especialistas tanto contrários quanto favoráveis à interrupção da gravidez.

Fonte: Agência Brasil