Governo do Estado regulamenta compra de alimentos da agricultura familiar

O governo do estado do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira (18), o decreto que estabelece a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no estado. Com essa medida, o Programa de Alimentação Saudável (PAS), que foi criado durante a pandemia, agora se torna uma política permanente.

Foto: Governo do Piauí

Agricultura Familiar

O PAS é um programa que adquire alimentos diretamente da agricultura familiar, seguindo um modelo similar ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pelo governo federal. Esses alimentos adquiridos são doados simultaneamente a famílias em situação de insegurança alimentar.

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O edital do PAS foi lançado em 2020 com o objetivo de auxiliar famílias em situação de insegurança alimentar agravada pela pandemia da Covid-19. Esse programa também foi uma resposta à diminuição dos recursos destinados ao PAA pelo governo federal naquela época. Os recursos do PAS provêm do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

 

Foto: Governo do Piauí

Agricultura Familiar

A superintendente de Comercialização, Agroindustrialização e Inovação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Edilene Facundes, destaca a importância da institucionalização do PAS por meio de um decreto.

“Nós vimos que tinha essa lei de Compras Governamentais e enviamos a proposta ao governador de regulamentar o PAS editando um decreto para esse fim, o que prontamente foi acatado. Então, quando a SAF for lançar o próximo edital, será pautado num programa institucionalizado, permanente. Não precisa mais, por exemplo, ter uma pandemia, ou situação de emergência para lançar esse programa. Ele é muito importante para a agricultura familiar, e também para crianças, idosos, e diversas pessoas que são atendidas pelas instituições socioassistenciais com a entrega de alimentos saudáveis e diversificados da agricultura familiar," explica a superintendente.

O decreto estabelece que podem participar do programa agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e empreendimentos de Economia Solidária do Piauí. Além disso, o edital regulamenta as modalidades de compra direta, realizada por meio de chamadas públicas, e compra indireta, feita por meio de fornecedores contratados pelo estado.

O decreto também cria um comitê gestor para acompanhar e monitorar a implementação da política. Esse comitê é composto pelas secretarias da Agricultura Familiar, Educação, Saúde, Assistência Social, Justiça, Planejamento e Fazenda.

Até setembro de 2023, o PAS já executou mais de R$ 3,5 milhões em recursos do Fecop. Há ainda R$ 4 milhões contratados para execução, que são remanescentes do edital em vigor.

Fonte: Governo do Piauí