Sesapi promove audiência pública para debater credenciamento de fornecedores

A audiência busca transparência e ampla participação nas compras públicas da área de saúde

Por Carlos Sousa, 23/10/2023 16:20

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) realizou Nesta segunda-feira (23), uma audiência pública com o intuito de discutir o processo de credenciamento para fornecimento de bens e prestação de serviços na área de saúde. O procedimento, previsto em lei, visa aprimorar a transparência e a confiabilidade no processo, garantindo isonomia, transparência, ampla concorrência e efetividade nas compras públicas. Esta abordagem é prevista na Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Foto: Edição do Portal AZ/Reprodução Audiencia da SESAPI

O processo de credenciamento é uma inovação na área de compras públicas, especialmente para insumos hospitalares. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz, o TCE de Minas Gerais já emitiu parecer favorável a essa iniciativa, que agora será implementada no Piauí. Durante a audiência, foram discutidos os pontos previstos na lei e detalhes sobre o processo.

A audiência teve como objetivo promover a participação ampla da população, interessados, órgãos instituídos e sociedade civil organizada, dando concretude ao princípio de ampla participação popular nas decisões. Os fornecedores interessados em participar do processo podem acessar o link saude.pi.gov.br/credenciamento, onde encontrarão os editais disponíveis e poderão enviar a documentação necessária para o credenciamento.

De acordo com Márcio Rodrigo, presidente da Comissão Especial de Credenciamento, os fornecedores receberão cotações de preços e produtos que a Sesapi deseja adquirir e poderão fazer ofertas. A Sesapi selecionará as melhores ofertas de forma eletrônica, visando à melhor compra para a administração, com preço justo, entrega oportuna e qualidade.

Conforme o Art. 6º da nova lei de licitação, o credenciamento é definido como um "processo administrativo de chamamento público" pelo qual a Administração Pública convoca interessados na prestação de serviços para que, uma vez atendidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados. Essa definição ressalta a natureza inclusiva e aberta do credenciamento, que busca agregar o máximo de interessados qualificados para prestar serviços ou fornecer bens à Administração Pública.

Fonte: Governo do Piauí