Mudam as regras para aposentadoria em 2024, entenda

Quem planeja se aposentar em 2024 deve estar ciente das alterações nas regras previdenciárias, conforme estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019. A professora de direito previdenciário, Caroline Bandeira, explica a dinâmica das regras de transição, que evoluem anualmente até a consolidação prevista para 2033.

Foto: Reprodução

Caroline Bandeira

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Alterações para 2024

As mudanças notáveis para este ano incluem o aumento da idade mínima para solicitar a aposentadoria. As mulheres devem ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses, enquanto os homens passam a necessitar de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. A regra dos pontos, que soma tempo de contribuição com a idade, exige uma pontuação mínima de 91 para mulheres e 101 para homens.

Regras Anteriores à Reforma

Caroline Bandeira contextualiza as alterações, destacando que, antes da reforma, existiam duas formas de aposentadoria: uma baseada na soma de idade e tempo de contribuição e outra permitindo a aposentadoria apenas com tempo de contribuição, sem idade mínima. Com a reforma, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi eliminada.

Aposentadoria Rural e Exceções

A professora ressalta que a reforma não modificou todas as categorias. Na aposentadoria rural, por exemplo, as mulheres podem se aposentar com 55 anos e 15 anos de contribuição, enquanto os homens necessitam de 60 anos e 15 anos de contribuição. Contudo, os benefícios são limitados a um salário mínimo.

Sistema de Repartição

Caroline comenta sobre o sistema de repartição da previdência social, esclarecendo que não funciona como uma poupança individual. A arrecadação destina-se a pagar os benefícios atuais, e a reforma busca abordar o déficit resultante do envelhecimento populacional.

Exceções e Transição Própria

A professora destaca que existem regras específicas para aposentadoria rural, professores e trabalhadores em condições insalubres, com transições próprias que devem ser consideradas.

A análise coletivista sugere que a reforma previdenciária atende à necessidade de ajustes diante do envelhecimento da população, apesar das críticas. A compreensão dessas mudanças é crucial para quem planeja aposentadoria, considerando a complexidade do cenário previdenciário em constante evolução.

Fonte: Portal AZ