Senado aprova fim das "saidinhas" temporárias de presos em feriados

O Senado aprovou, nessa terça-feira (20), um projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.

Com alterações feitas pelos senadores, a proposta agora retornará para análise da Câmara dos Deputados, que havia aprovado o projeto em 2022.

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Foto: Reprodução/Internet

A legislação atual permite saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", para condenados em regime semiaberto, possibilitando que eles deixem a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o objetivo do projeto é eliminar as saídas temporárias devido aos frequentes casos de presos que cometem infrações penais durante esse benefício, colocando a população em risco.

Além disso, a proposta aprovada estabelece a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. O senador explicou que esse exame será realizado por uma junta médica composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, que determinará de forma técnica a capacidade do preso ter direito à progressão de regime ou livramento condicional.

Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequência a cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para aqueles que cometeram crimes hediondos ou crimes praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, permitindo que o juiz determine a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será denominada "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, cometida por um beneficiário da saída temporária.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar, afirmando que ainda não há uma posição definida sobre a possibilidade de veto do governo. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), também se manifestou favorável ao texto-base do projeto e liberou a bancada para a votação, destacando ser contra a saída temporária de presos.

Fonte: Agência Brasil