STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas em Mato Grosso

É argumentado que a apreensão viola o direito à informação garantido pela constituição

Por Dominic Ferreira, 07/03/2024 15:21

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de apreensão de aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, emitida pela Justiça de Mato Grosso. A decisão, assinada nesta quarta-feira (6), também determinou a citação do governador Mauro Mendes, vítima no inquérito em questão.

Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia

A Polícia Civil deflagrou a Operação Fake News 3 em 6 de fevereiro, apreendendo os dispositivos dos jornalistas sob alegações de disseminação de informações falsas para prejudicar autoridades públicas. O trio é suspeito de calúnia, difamação e associação criminosa.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vladmir Herzog acionaram o STF alegando perseguição judicial aos profissionais. Eles argumentam que a ordem de apreensão viola o direito à informação e busca violar o sigilo das fontes, garantido pela Constituição.

A ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o magistrado responsável esclarecer sua decisão. Posteriormente, determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente parecer "com a urgência que o caso recomenda".

O advogado André Mateus, representante dos jornalistas, afirmou que “Esse é o primeiro passo, onde demonstraremos que há uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do governador”.

Fonte: Agência Brasil