TikTok é condenado a pagar R$ 500 para usuários por coleta ilegal de dados

No total, a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, deve pagar uma indenização no valor de R$ 23 milhões por danos morais coletivos

Por Rayfran Junior, 10/03/2024 10:25 - Atualizado às 11:23

O TikTok foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 23 milhões, devido à coleta irregular de dados sensíveis via biometria facial. Além disso, o Tribunal determinou que a ByteDance também pague uma indenização individual de R$ 500 para cada usuário afetado pela coleta indevida de dados.

Foto: Reprodução

TikTok é condenado por danos morais coletivos

Segundo o desembargador Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a decisão foi motivada pela gravidade da conduta da empresa, que realizou a coleta indiscriminada e não autorizada de dados sensíveis.

O processo foi movido pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA), que recebeu diversas reclamações dos usuários sobre a coleta de dados biométricos pelo TikTok em meados de 2020.

De acordo com o órgão, o TikTok possui políticas de privacidade e termos de uso vagos, omitindo informações sobre o uso dos dados capturados.

Na decisão, Melo Martins destacou que os beneficiários da indenização são todos os usuários do TikTok no Brasil que comprovem ter usado o aplicativo até junho de 2021, quando houve a atualização da Política de Dados da plataforma.

A justiça maranhense também determinou que a ByteDance, empresa responsável pelo Tiktok, interrompa a coleta de dados faciais sem o consentimento dos usuários, exclua os dados armazenados ilegalmente e explique aos usuários como os dados são capturados e se eles autorizam sua coleta.

A ByteDance ainda tem o direito de recorrer da decisão.

Fonte: Portal AZ