STF suspende resolução do CFM que restringe aborto legal após 22 semanas

Apesar da legislação brasileira não estipular limite de idade para abortos legais a CFM havia criado barreiras para realização dos procedimentos

Por Dominic Ferreira, 18/05/2024 12:17

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal resultante de estupro após 22 semanas de gestação. A decisão permanecerá em vigor até o julgamento final da controvérsia.

Foto: Reprodução/Divulgação

Sede da STF em Brasília.

Em sua decisão, Moraes determinou que o CFM seja comunicado e forneça informações no prazo de dez dias. Após esse período, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão cinco dias cada um para se manifestar sobre a questão. "Após esse prazo, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para a devida manifestação definitiva sobre a controvérsia. Publique-se. Brasília, 17 de maio de 2024", escreveu Moraes.

A resolução do CFM, publicada anteriormente, havia causado suspensão de atendimentos em serviços públicos e gerado um clima de medo e insegurança entre equipes médicas. Embora a legislação brasileira não estipule um limite de idade gestacional para abortos legais nos casos de estupro, risco à saúde da mãe e anencefalia, a norma do CFM havia imposto esse limite, criando barreiras práticas para a realização dos procedimentos.

Após sua publicação, a norma chegou a ser derrubada, mas posteriormente voltou a vigorar. A resolução também proibia a assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e considerado uma prática assistencial adequada para mulheres que buscam o aborto legal acima de 20 semanas. A assistolia fetal envolve a injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais vitais.

Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, a implementação da resolução pelo CFM resultou em um ambiente de incerteza nos serviços médicos que prestam atendimento para abortos legais, levando à suspensão de alguns desses serviços. A decisão de Moraes é um passo importante para reverter essa situação, assegurando que as práticas recomendadas internacionalmente possam continuar sendo utilizadas no Brasil.

O julgamento final da controvérsia será aguardado com grande interesse por profissionais de saúde, juristas e grupos de defesa dos direitos das mulheres. A decisão do STF pode ter um impacto significativo sobre a forma como os abortos legais são conduzidos no país, especialmente em relação às gestações avançadas resultantes de estupro.

Os interessados e envolvidos no caso devem acompanhar os próximos comunicados do STF e as manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República para atualizações sobre o desenrolar da situação.

Fonte: Folhapress/Luísa Monte