TCE manda prefeito devolver dinheiro de licitação supostamente viciada

O Diário Oficial do TCE trouxe uma desagradável surpresa para o Prefeito João Luiz de Monsenhor Gil e o representante da empresa Vialimpa, Carlos André Monteiro Moreira Ramos. Os conselheiros da Segunda Câmara do TCE decidiram, unanimemente, pela manutenção da decisão que julgou irregulares as contas analisadas, aplicou multa de 2.000 UFRs ao prefeito de Monsenhor Gil e ainda imputou débito de R$ 194.149,86 solidariamente ao senhor João Luiz Carvalho da Silva e ao empresário Carlos André Monteiro Moreira Ramos.

Foto: Reprodução/Google Imagens

João Luiz, prefeito de Monsenhor Gil.

A decisão foi proferida no âmbito da Tomada de Contas Especial (TC nº 009658/2022), após constatação de irregularidades na execução do contrato nº 041/2021 celebrado entre o município de Monsenhor Gil e a empresa Vialimpa Limpeza e Construções Ltda.

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Na Tomada de Preços nº 02/2018, na prática, a sociedade empresária Vialimpa Limpeza e Construções Ltda utilizou-se de quantidade inferior de veículos para realizar a coleta, varrição, capina e roço das vias públicas, conforme veículos vistoriados à época, em que foram contratados 02 caminhões e 01 trator.

“A empresa contratada não disponibilizou os veículos indicados no Contrato nº 041/2018, utilizando-se dos transportes da própria prefeitura”, diz relatório da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações. 

Superfaturou mesmo

Pra não deixar dúvidas o TCE fez questão de publicar em sua decisão: “Assim, restou comprovado o superfaturamento decorrente da utilização de veículos e maquinário com quantitativo inferior ao previsto na composição de preços. Portanto, os recebimentos de valores pela empresa sem implementação das condições estabelecidas na planilha de custos do Termo de Referência, que é a disponibilização de 2 (dois) caminhões e 1 (um) trator aptos a serem utilizados, conforme contrato atrelado, foram irregulares”, concluiu a Divisão de Fiscalização, assinado pela auditora Irlane de Castro leite Mota Rocha.

Essa prática é conhecida, muitos Prefeitos espertalhões se valem dela e raramente o TCE pega, mas nesse caso pegou. O Prefeito contrata um serviço de uma empresa e bota o pessoal da Prefeitura para fazer o trabalho contratado em uma licitação estranha (muitas vezes contratam precariamente, com enxerto em folha de pagamento, ou contratam as famosas “MEIs” e as vezes botam até servidores efetivos e comissionados) as vezes essas empresas recebem o dinheiro e fazem o velho e conhecido “cabo racha” com os agentes públicos envolvidos na jogada suja.

Fonte: Diário Oficial TCE