Votação da LDO 2025 na Alepi está agendada para 9 de julho

Deputados têm prazo limite até 2 de julho para apresentar emendas

Por Dominic Ferreira, 12/06/2024 14:09

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2025. A votação do parecer final está marcada para o dia 9 de julho, antes do início do recesso legislativo.

Foto: Reprodução/Divulgação Capa

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Os deputados têm até o dia 2 de julho para apresentar suas emendas à LDO 2025. Antes da votação final, uma audiência pública será realizada no dia 25 de junho, com a presença da equipe do Governo do Estado responsável pela elaboração da LDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Esse debate incluirá a participação de outros poderes, órgãos de controle e da administração estadual.

O deputado estadual Felipe Sampaio (MDB), presidente da comissão e relator da LDO 2025, enfatizou que as prioridades da gestão do governador Rafael Fonteles permanecem inalteradas: segurança, saúde e educação. "Temos as prioridades que já vêm sendo feitas em 2024. Estamos tratando da melhor forma para adequar e usar bem o dinheiro público”, afirmou Sampaio.

A LDO é um instrumento constitucional essencial para a elaboração do Orçamento Geral do Estado, estabelecendo receitas e despesas para o próximo exercício. O Projeto de Lei, encaminhado pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Governo, estima uma receita bruta de R$ 26,9 bilhões para 2025. Após deduções de transferências constitucionais, como para municípios e o Fundeb, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias será de R$ 21,8 bilhões. Esse montante será utilizado para manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal ativo e inativo, serviço da dívida, e investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.

A LDO 2025 prevê também a continuidade do programa de Orçamento Participativo Estadual (OPA) em Teresina e Parnaíba, com valores de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Além disso, novos municípios serão incluídos: Picos, Floriano e Piripiri, cada um com um orçamento de R$ 5 milhões.

Fonte: Governo do Piauí