Exército apresenta 5 alternativas para litígio territorial entre Piauí e Ceará

O Exército Brasileiro apresentou nesta sexta-feira (28) cinco possíveis soluções para o litígio territorial entre Piauí e Ceará, que envolve cerca de 3 mil km². O laudo pericial foi solicitado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora do processo, e está sendo analisado por procuradores do Piauí.

De acordo com o relatório, foram analisadas cinco possibilidades de divisas, cada uma com uma origem diferente, visando encontrar uma solução abrangente para o litígio. Cada alternativa possui vantagens e desvantagens, analisadas com base em dados levantados no terreno pela equipe da perícia e em dados censitários do Censo do IBGE 2022.

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Cinco Possibilidades de Divisão

1. Divisor de águas da Serra da Ibiapaba: Esta opção propõe a inclusão de toda a Serra ao território do Piauí. Vantagens incluem um critério natural claro e uma linha de divisão facilmente identificável. Desvantagens são o impacto significativo na divisão territorial atual e a desconsideração da ocupação territorial e do desenvolvimento político, econômico e social das áreas de litígio.

2. Divisão equitativa das áreas de litígio: Propõe uma divisão igual da área entre os dois estados, sendo justa na divisão territorial. No entanto, não possui suporte em documentação histórica e ignora a ocupação humana e o desenvolvimento das áreas de litígio.

3. Adoção da linha de divisa adotada pelos estados (Ceará): Esta alternativa favorece a incorporação integral da área de litígio ao Ceará, alinhando-se com a prática atual do estado. Contudo, favorece unilateralmente um estado e pode não ser considerada uma solução justa.

4. Adoção da linha de divisa adotada pelos estados (Piauí): Semelhante à possibilidade anterior, mas favorecendo o Piauí. Também alinhada com a prática atual, mas igualmente unilateral e potencialmente injusta.

5. Divisa adotada pelo IBGE: Baseada na forma como o IBGE definiu o limite entre os estados para fins censitários. Esta solução reflete a realidade demográfica e administrativa atual, passando a maior parte do território ao Ceará. É considerada prática, mas pode não considerar integralmente as nuances históricas e geográficas do litígio.

Argumentos das Procuradorias

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí utiliza mapas históricos presentes em museus da Europa, incluindo uma bula papal do Vaticano, que indica o limite entre os estados. Além disso, argumenta que o Ceará tem avançado sobre o território piauiense para além da área inicialmente disputada.

Por outro lado, a Procuradoria do Ceará defende que os moradores das áreas de litígio se identificam como cearenses, utilizando este argumento de identidade regional em sua defesa.

A decisão final sobre a divisão territorial será tomada pelo STF, que avaliará as propostas apresentadas pelo Exército e os argumentos das procuradorias dos dois estados.

Fonte: Portal AZ