Litígio Piauí X Ceará: Exército confirma que Serra da Ibiapaba pertence ao PI

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) divulgou, no sábado (29) uma nota positiva sobre a recente perícia do Exército Brasileiro que esclarece a disputa territorial entre os estados do Piauí e Ceará. A perícia, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (28), confirmou que a Serra da Ibiapaba está totalmente em território piauiense, fortalecendo a tese defendida pelo Piauí.

Segundo o relatório, o divisor de águas, critério técnico utilizado na perícia, indica que a Serra da Ibiapaba pertence integralmente ao Piauí. A PGE-PI ressaltou que, com essa confirmação, o Piauí tem direito a uma área de 6.162 km², o dobro do que havia inicialmente reivindicado no processo. Essa área, atualmente ocupada por cearenses, é objeto de litígio há séculos.

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O Exército considerou o Decreto Imperial 3.012 de 1880 como um elemento crucial para resolver o litígio, corroborando a posição piauiense de que a delimitação correta se baseia em critérios históricos e legais. Esse entendimento se opõe à argumentação do Ceará, que defendia a aplicação dos limites definidos pelo IBGE. A PGE-PI destacou que “não compete ao IBGE a definição e a representação legal de limites territoriais”, uma posição alinhada com precedentes do STF que privilegiam critérios objetivos e documentais na determinação de divisas estaduais.

Com a perícia agora nas mãos do STF, o Piauí se prepara para manifestar-se no processo em busca de um desfecho favorável. A PGE-PI enfatizou que a confirmação do Exército reforça a titularidade piauiense sobre a área reivindicada, respaldada por critérios legais, documentos históricos e marcos naturais.

A nota da PGE-PI foi assinada pelos procuradores do estado, Livio Carvalho Bonfim, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro e Taynara Cristina Braga Castro Rosado Soares, juntamente com os geógrafos e assistentes técnicos Eric de Melo Lima e Marcos Pereira da Silva.

A disputa territorial formalmente começou em 2011, quando o Estado do Piauí entrou com uma ação no STF para determinar a linha divisória entre Piauí e Ceará. A região em litígio, localizada na Serra da Ibiapaba, abrange cerca de 2.800 km² e é administrada por 13 municípios cearenses e 9 piauienses. Há mais de dois séculos, essa área é ocupada por cearenses, levando o Ceará a considerá-la parte de seu território. A PGE-PI, apoiada por documentos históricos e pesquisas como a dissertação de mestrado do geógrafo Eric Melo, busca recuperar o domínio dessas terras para o Piauí.

A decisão final agora está nas mãos do STF, que analisará a perícia e decidirá sobre a correta delimitação territorial entre os estados.

Fonte: Governo do Piauí