Último dia de propaganda eleitoral no rádio e TV

A três dias das eleições, TSE intensifica comunicação e proteção aos eleitores

Por Dominic Ferreira, 03/10/2024 17:00

A propaganda eleitoral gratuita chega ao fim nesta quinta-feira (3) anos meios de comunicação, tanto no rádio quanto na televisão.

Foto: Reprodução/Agência Brasil Capa

Esta data também marca a proibição da realização de comícios e do uso de aparelhos de som, com exceção dos comícios de encerramento das campanhas. As normas são regulamentadas pela Lei das Eleições, pelo Código Eleitoral e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as diretrizes para a propaganda eleitoral.

Além disso, os debates transmitidos por rádio e televisão também se encerram hoje, embora, conforme o Artigo 46 da Resolução mencionada, possam ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, em virtude do primeiro turno das eleições.

Com a proximidade das votações, que ocorrerão no domingo (6), o TSE anunciou que poderá requisitar até dez minutos diários de programação das emissoras para divulgar comunicados, boletins e instruções importantes para o eleitorado. Essa cota de tempo pode ser utilizada em um único dia ou distribuída ao longo do período, incluindo a possibilidade de compartilhamento com tribunais regionais eleitorais.

Em um esforço para garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, até segunda-feira (7), juízes eleitorais e presidentes das mesas receptoras de votos poderão expedir salvo-conduto para eleitores que enfrentarem qualquer forma de violência moral ou física, assegurando que possam exercer seu direito de voto sem constrangimentos.