Credencial de estacionamento para idosos e PCDs agora tem versão digital

Fiscalização será feita via aplicativo, usando a placa para garantir uso correto das vagas

Por Dominic Ferreira, 25/10/2024 14:27

Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderão emitir digitalmente suas credenciais de estacionamento exclusivo através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT, a partir de hoje (25). Antes impressa e exibida no painel do veículo, a credencial agora estará disponível em formato digital com validade em todo o território nacional, facilitando o acesso e promovendo maior praticidade.

Foto: Reprodução/Detran/SP

Fiscalização será feita via aplicativo, usando a placa para garantir uso correto das vagas.

Segundo o Ministério dos Transportes, a nova credencial digital tem potencial para beneficiar cerca de 19,4 milhões de brasileiros, sendo 16 milhões de pessoas com mais de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. A medida visa tornar o processo mais acessível e simplificar a fiscalização, que poderá ser feita por meio de um aplicativo, utilizando a placa do veículo ou QR Code para verificar a autorização de uso da vaga.
A emissão digital não elimina a possibilidade de obter uma versão impressa da credencial, que também estará disponível no Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com a nova regulamentação, a validade do documento para idosos passa a ser vitalícia, enquanto, para pessoas com deficiência, o registro será mantido enquanto estas constarem no banco de dados da Senatran.
Agentes de trânsito e policiais responsáveis pela fiscalização terão acesso aos dados dos veículos credenciados através do sistema digital, conferindo se há uma credencial associada ao veículo estacionado. A utilização indevida das vagas reservadas configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Fonte: Agência Brasil