TCE bloqueia contas de 12 prefeituras e 5 câmaras municipais por inadimplência

Decisão ocorre por falta de prestação de contas do exercício financeiro de 2024

Por Dominic Ferreira, 15/12/2024 11:48 - Atualizado às 15:01

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais devido à não apresentação de documentos relacionados à prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A decisão foi divulgada na edição do Diário Oficial do TCE na sexta-feira (13), e o bloqueio permanecerá até que os gestores regularizem as pendências. A medida visa garantir a transparência e evitar prejuízos ao erário.

Foto: Reprodução/Internet TCE-PI

TCE-PI.

A solicitação para o bloqueio foi feita pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), que justificou a ação com base no risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação aos cofres públicos em caso de inadimplência na entrega das informações. O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras ressaltou que a ausência das prestações de contas compromete o controle financeiro dos recursos públicos e pode acarretar prejuízos significativos.
Entre os casos mais notáveis, destaca-se o município de Paulistana, cujas contas foram bloqueadas não apenas pela falta de prestação de contas, mas também devido a uma denúncia do prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca (MDB). Segundo ele, o atual gestor, Joaquim da Farmácia (PSD), teria atrasado o pagamento dos servidores municipais. A decisão foi tomada pela conselheira Flora Izabel, responsável pelo caso.
Além de Paulistana, as prefeituras de Alagoinha do Piauí, Boqueirão do Piauí, Capitão de Campos, Francisco Santos, Jacobina do Piauí, Jardim do Mulato, Jerumenha, Patos do Piauí, Pavussu, Santa Filomena e Sebastião Barros também tiveram suas contas bloqueadas. As câmaras municipais afetadas foram as de Cristalândia, Floriano, Lagoinha do Piauí, Paulistana e Pimenteiras. A medida continua válida até que as gestões regularizem a documentação exigida pelo TCE.

Fonte: Com informações do Diário Oficial do TCE