A batalha dos talheres: Coco Bambu vence Outback na justiça

E pode usar slogan que sugere ser “o melhor restaurante"

Por Redação do Portal AZ, 07/02/2025 08:31 - Atualizado às 10:43

Duas das mais conhecidas redes de restaurantes do país – Coco Bambu e Outback, ambos com unidades em Teresina – se engalfinharam na justiça pelo direito ou não do uso de slogan a indicar em peças publicitárias que uma delas era o melhor restaurante do país.

Foto: Reprodução

Restaurante Coco Bambu

Na decisão judicial da disputa, iniciada administrativamente no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), deu-se melhor o Coco Bambu, pois a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, entendeu que a expressão é subjetiva e faz parte da publicidade superlativa, sem caracterizar concorrência desleal ou indução ao erro.

Segundo informa o site jurídico Migalhas a adoção pela rede de restaurantes Coco Bambu do slogan "O Melhor Restaurante do Brasil" em suas campanhas publicitárias foi contestada no Conar pela rede Outback. A concorrente alegou que a frase poderia induzir consumidores ao erro e configurar concorrência desleal, já que não havia comprovação objetiva da suposta superioridade.

Em atendimento à queixa, o Conar recomendou que o Coco Bambu alterasse o slogan para algo mais específico. A rede acatou a orientação e passou a utilizar a versão "O Melhor Restaurante do Brasil Conforme Conjunto de Avaliações e Prêmios Traveller's Choice Award, Conjunto de Avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022", fundamentando sua declaração em premiações.

Mas o Outback não se deu por satisfeito e mais uma vez contestou a publicidade do concorrente, desta feita alegando que a nova formulação seguia inadequada.

O Coco Bambu recorreu à Justiça, pedindo o reconhecimento do direito de manter o slogan sem sofrer penalidades. Obteve êxito em sua demanda, porque a juíza afastou a tese de concorrência desleal e reconheceu a legalidade da publicidade superlativa utilizada pelo restaurante.

Em sua decisão, a juíza afirma que o “consumidor médio não é inocente a ponto de apreender a informação fornecida em 'Coco Bambu - O Melhor Restaurante do Brasil' como verdade absoluta".

Destaca ainda a magistrada que o termo "melhor" tem um significado subjetivo e que "nenhum laudo pericial seria suficiente para embasar a tese sustentada pela requerida".

A Assessoria de Comunicação do Outback contatou o Portal AZ e informou que não há qualquer disputa judicial envolvendo o slogan:

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"O Outback Steakhouse esclarece que não há qualquer disputa judicial envolvendo o uso do slogan “melhor restaurante do Brasil” e que essa frase não é, nem nunca foi utilizada pelo Outback em suas comunicações. A discussão em questão refere-se à legitimidade do uso desse título, uma vez que não há comprovação que sustente essa afirmação, o que pode induzir o consumidor a erro. O tema foi amplamente analisado no âmbito regulatório pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entidade responsável por zelar pelas boas práticas na publicidade brasileira, que concluiu que a frase não deve ser utilizada. O Outback acredita que seguir as diretrizes regulatórias do CONAR fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da justiça brasileira, à concorrência saudável e leal, sempre prezando pela integridade e pela confiança do consumidor."

Fonte: Portal AZ