Câmara aprova projeto que facilita drenagem em áreas afetadas por calamidades

Municípios em situação de emergência poderão receber recursos federais com menos burocracia

Por Viviane Setragni, 19/02/2025 09:28

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3875/24, que dispensa gestores públicos de cumprirem certas exigências para obter recursos federais destinados a obras de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

Foto: Reprodução | Fernando Frazão | Agência Brasil

O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou que a atual legislação impõe obstáculos que dificultam a liberação de recursos para drenagem, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos. Dados indicam que 56,5% dos municípios brasileiros não possuem sistema exclusivo de drenagem, 95,8% não tratam as águas pluviais e 66,2% não mapeiam áreas de risco.

Durante a discussão, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) enfatizou que a medida corrige restrições que impediam investimentos em infraestrutura para prevenir calamidades. O deputado Eli Borges (PL-TO) também apoiou o projeto, criticando a burocracia atual que dificulta o acesso a recursos destinados a mitigar danos de desastres naturais.

Fonte: Câmara dos Deputados