Consulta pública sobre regulação de apostas encerra nesta quinta-feira

Interessados têm até hoje para enviar sugestões ao Ministério da Fazenda

Por Viviane Setragni, 27/03/2025 08:21

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para participação na consulta pública promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, visando à elaboração da agenda regulatória para o biênio 2025-2026. O objetivo é coletar sugestões que orientarão a regulamentação do setor de apostas no país.

Foto: Reprodução | Marcelo Camargo | Agência Brasil

Ministério da Fazenda

Os interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil até o final do dia. Em 21 de fevereiro, a SPA realizou uma audiência pública para ampliar o debate e receber mais propostas.

A agenda regulatória, prevista para ser publicada em 4 de abril, abordará temas como promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex). Além disso, a SPA planeja criar um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar, incluindo indivíduos impedidos por legislação, como dirigentes esportivos, técnicos, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores, bem como aqueles proibidos por decisão judicial. Detalhes sobre esse cadastro serão objeto de nova consulta pública no segundo trimestre, com implementação prevista para o segundo semestre deste ano.

Fonte: Agência Brasil