Piauí reserva 5% das vagas terceirizadas para mulheres vítimas de violência

Iniciativa busca promover a inclusão e a autonomia financeira das mulheres em situação de risco

Por Dominic Ferreira, 27/03/2025 09:07

O Estado do Piauí anunciou, na última quarta-feira (26), uma importante medida para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, reserva 5% das vagas de emprego em serviços terceirizados para essas mulheres, oferecendo um incentivo legal para que elas possam sair de situações de submissão, humilhação e agressão. A proposta agora aguarda a sanção do governador, após a deliberação em sessão.

Foto: Reprodução | Governo do Piauí Capa

Proposta busca integrar serviços estaduais e Creas para atendimento humanizado.

Além de garantir esse percentual de vagas, a alteração na Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024, estabelece que cabe à Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) a responsabilidade de manter um banco de dados atualizado com informações sobre mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Essas informações serão coletadas de mulheres que tenham autorizado a disponibilização de seus dados para a busca de emprego, incluindo suas qualificações profissionais.

O governador Rafael Fonteles justificou a importância da alteração, destacando que a Sempi possui a expertise necessária para monitorar e articular ações voltadas à proteção e reinserção das mulheres no mercado de trabalho. A proposta visa facilitar a articulação entre os serviços estaduais e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), garantindo um atendimento eficaz e humanizado às beneficiárias.

A mensagem do governador enfatiza a inclusão social e a proteção dos direitos das mulheres, promovendo sua autonomia financeira e social. Com a centralização das responsabilidades na Sempi, a iniciativa evita sobreposições institucionais e assegura maior eficiência na execução das políticas públicas destinadas a apoiar mulheres em situação de violência, proporcionando a elas uma nova oportunidade de recomeço e dignidade.

Fonte: Governo do Piauí