Novo Código Eleitoral começa a ser analisado no Senado nesta quarta-feira

Texto propõe mudanças nas regras eleitorais e pode impactar campanhas e votações futuras

Por Viviane Setragni, 01/04/2025 08:23

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia nesta quarta-feira (3) a análise do Novo Código Eleitoral, um conjunto de regras que pode trazer mudanças significativas para eleições no Brasil. O projeto unifica a legislação eleitoral e pode impactar pontos como propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e punições para crimes eleitorais.

Foto: Reprodução | LR Moreira | Secom | TSE

Urna eleitoral

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, será debatida pelos senadores antes de seguir para votação no plenário. Entre as mudanças previstas, estão novas regras para prestação de contas de partidos e candidatos, além de ajustes na fiscalização do uso de recursos públicos nas campanhas.

Parlamentares favoráveis ao projeto destacam que o novo código moderniza a legislação e traz mais transparência para as eleições. No entanto, há críticas sobre alguns pontos do texto, como possíveis afrouxamentos na fiscalização e punições eleitorais.

A expectativa é que o Senado avance na discussão ainda em abril, mas não há previsão de quando a proposta será votada em definitivo. Caso seja aprovada, a nova legislação pode impactar diretamente as eleições municipais de 2026.