Governo Lula recua após incluir cartilha sobre uso de drogas em prêmio oficial

O Ministério da Justiça recuou nesta quinta-feira (24) e suspendeu a participação de um projeto polêmico na lista de finalistas do Prêmio Maria Lúcia Pereira, voltado a ações consideradas inovadoras na política sobre drogas.

A decisão veio após a repercussão negativa causada por uma cartilha que, entre outras orientações, ensina jovens usuários de entorpecentes a como dimuirem os risco de serem pegos pela polícia durante abordagens.

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Elaborada pela Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, a cartilha intitulada “Deu Ruim? Fica Frio” foi inicialmente habilitada a concorrer ao prêmio, organizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Foto: Reprodução

Cartilha ensina a não ser pego com drogas durante abordagem policial

O material de 16 páginas traz orientações práticas distribuídas em três etapas: antes de sair de casa, durante a abordagem e na delegacia.

Entre os conselhos, o documento sugere: “Evite locais muito visados por policiais”; “Caso esteja com alguma substância, prefira andar em grupo e não sozinho”; e ainda: “Evite carregar grandes quantidades. Se comprar, vá direto para casa”.

De acordo com os autores, o objetivo é prevenir prisões por tráfico de drogas, especialmente entre jovens negros e moradores de periferias, grupo que, segundo a entidade, é o principal alvo de uma política antidrogas considerada racista e punitivista.

A inclusão da cartilha entre os projetos selecionados para o prêmio causou imediata reação. Após a divulgação do conteúdo pela imprensa, o Ministério da Justiça anunciou, em nota oficial, a suspensão da premiação da cartilha. “A Senad não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país ou que possa representar burla às autoridades policiais”, declarou a pasta.

O Prêmio Maria Lúcia Pereira recebeu 168 propostas de todo o país e selecionará até 30 projetos, que podem ser contemplados com até R$ 50 mil cada, totalizando R$ 1,5 milhão em recursos públicos. A maioria das propostas habilitadas veio da região Sudeste (41), seguida do Nordeste (32), Sul (9), Centro-Oeste (7) e Norte (5).

O caso reacendeu o debate sobre os limites entre a política de redução de danos e a legalidade, além de trazer à tona questionamentos sobre o papel do Estado na premiação de projetos que, ainda que com viés educativo, podem ser interpretados como incentivo à ilegalidade.

Fonte: Veja