Câmara acelera tramitação da PEC da Segurança Pública

Hugo Motta promete debate amplo para integrar União, estados e municípios no combate ao crime.

Por Redação do PortalAZ, 24/04/2025 14:19

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (23) que dará prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta foi entregue formalmente ao Legislativo durante cerimônia no Palácio do Planalto, e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Hugo Motta diz que dará prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública

A PEC busca criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com status constitucional, promovendo maior integração entre a União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. Também prevê financiamento específico para ações conjuntas de polícia, inteligência e prevenção.

Segundo Motta, a matéria foi bem recebida pelos líderes partidários, e a comissão responsável analisará primeiro sua constitucionalidade antes de formar uma comissão especial para debater o mérito. “Nenhum tema é mais prioritário para a sociedade do que a segurança pública”, afirmou o deputado.

Na cerimônia, o presidente Lula ressaltou a urgência de melhorar a cooperação com países vizinhos para barrar tráfico de drogas e contrabando de armas, citando o caráter transnacional das organizações criminosas. Para ele, o novo arcabouço legal é “fundamental para entregar ao Brasil um sistema de segurança mais eficaz”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o esforço de conciliação do governo e reforçou que governadores e prefeitos poderão contar com um marco legal mais sólido para enfrentar a violência em todas as frentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias