Senado aprova regras para transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos

Projeto obriga opções de transporte, equipes treinadas e informação completa ao tutor.

Por Viviane Setragni, 24/04/2025 14:24

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um texto que estabelece normas para o transporte aéreo seguro de cães e gatos em voos domésticos (PL 13/2022). Com a mudança dos senadores, a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Senado aprova regras para transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos

Entre as principais novidades, as empresas aéreas passam a ser obrigadas a:
Oferecer opções claras de transporte para pets, com equipes especializadas no manuseio dos animais;

Divulgar informações completas sobre custo, espaço e condições de embarque;

Respeitar as regras de segurança operacional, seguindo normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti incorporou três outros projetos sobre o tema, criando um texto único e mais robusto. Ela justificou a unificação argumentando que só assim seria possível tratar o assunto em profundidade.
Ficam mantidos os direitos dos cães-guia de voar junto aos tutores, conforme a Lei 11.126/2005. Já a exigência de veterinário em aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano foi retirada por ser considerada “exagerada”.

A proposta nasceu de casos emblemáticos de maus-tratos e mortes de animais em viagens aéreas, como o desaparecimento da cadela Pandora por 45 dias e a morte do cão Joca, em 2024. A nova lei vai responsabilizar as companhias por danos aos pets, garantindo indenização automática ao dono em caso de extravio ou acidente.

Fonte: Agência Senado