Moraes determina prisão de Fernando Collor e plenário do STF decidirá se mantém

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou a execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem foi expedida no âmbito da Operação Lava Jato, em desdobramento que envolve desvios milionários na BR Distribuidora.

Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fernando Collor de Mello

De acordo com Moraes, os embargos de declaração protocolados por Collor tinham caráter “meramente protelatório” e não trouxeram qualquer elemento novo capaz de alterar a condenação. Na decisão, o ministro ordena a prisão imediata do ex-presidente e o início do cumprimento da pena, com a expedição do Atestado de Pena a Cumprir pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

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A medida, no entanto, ainda será submetida ao plenário do STF. A pedido de Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão extraordinária em ambiente virtual para esta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59. Os ministros vão decidir se mantêm ou não a ordem de prisão.

Enquanto isso, a determinação segue válida e pode ser executada a qualquer momento. Segundo o despacho, a comunicação do cumprimento da ordem deve ser feita conforme prevê o artigo 66, inciso X, da Lei de Execução Penal.

Condenação por propinas na BR Distribuidora

Collor foi condenado em maio de 2023 pelo recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas pagas entre 2010 e 2014, quando exercia mandato de senador. Segundo o Ministério Público, os valores foram repassados por empresários para que Collor facilitasse contratos entre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de combustíveis em diversos estados.

Além do ex-presidente, também foram condenados os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. A condenação foi confirmada em novembro de 2024 pelo plenário do STF, por 6 votos a 4.

Com a negativa final dos recursos, a decisão de Moraes marca o encerramento da fase recursal e pode resultar, pela primeira vez na história do país, na prisão de um ex-presidente da República por corrupção, em sentença transitada em julgado no Supremo.

Fonte: Globo/G1