Denúncia do Portal AZ sobre contratos da SEPLAN-PI vira investigação

Representação enviada ao MPC-PI aponta indícios de terceirização indevida de funções do Estado

Por José Ribas Neto, 29/04/2025 10:40 - Atualizado às 12:05

A denúncia publicada pelo Portal AZ no último 25 de abril, sobre a possível irregularidade na terceirização de funções estratégicas da Secretaria de Planejamento do Piauí (SEPLAN-PI) resultou na abertura de investigação pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PI).

Foto: Reprodução Capa

A comunicação de fato foi formalmente aceita pela Ouvidoria da Corte e já foi encaminhada para análise e providências do procurador competente.

A denúncia trata da contratação, sem licitação, de consultorias externas para realizar atividades centrais do Orçamento Participativo do Piauí (OPA), como coleta e análise de dados, ações que deveriam ser executadas por servidores de carreira da própria SEPLAN. O total contratado chega a R$ 2,75 milhões em dois anos, conforme apontado nos documentos anexados à representação.

Foto: Reprodução Corpo do texto

De acordo com o relatório, a prática pode configurar substituição indevida da força de trabalho permanente do Estado, o que contraria os princípios do artigo 37 da Constituição Federal e jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre terceirização ilícita de atividades-fim.

Além dos riscos jurídicos, o documento aponta ineficiência no uso dos recursos públicos, ausência de transferência de conhecimento para os quadros técnicos da SEPLAN e possível captura da política pública por interesses privados. Também há críticas à ausência de competitividade e à escolha recorrente da mesma consultoria, a Executiva Consultoria Pública EIRELI, que firmou dois contratos consecutivos com aumento significativo de valores.

Ainda segundo o despacho assinado digitalmente pelo ouvidor do MPC-PI, Márcio André Madeira de Vasconcelos, o caso foi enviado para distribuição interna e será analisado por um dos procuradores de contas da Corte.

O ofício foi encaminhado à procuradora Raíssa Barbosa, o ouvidor ressaltou o possível indício de terceirização contínua, o que está de acordo com as denúncias apresentadas e a com a urgente necessidade de apuração quanto à legalidade dos contratos e à preservação do interesse público.

Fonte: Portal AZ