Meta tem 24 horas para comprovar tratamento igual a Lula e Flávio nas redes

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento das medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A empresa, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso não apresente a comprovação exigida. 
 

Foto: Divulgação / InfoMoney

Tribunal Superior Eleitoral

A determinação cobra documentos que demonstrem como a companhia está executando a ordem mantida por unanimidade pelo plenário do tribunal na sexta-feira (16). As medidas valem até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro.

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Segundo a CNN Brasil, Bellizze exigiu relatórios em português, com explicações sobre cada determinação judicial, o significado dos dados apresentados e as providências efetivamente adotadas. Documentos sem esses esclarecimentos poderão ser desconsiderados na avaliação do cumprimento da decisão. 

A ordem anterior proibiu a redução artificial do alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados aos candidatos. Também estabeleceu restrições a bloqueios de contas e de impulsionamentos sem revisão humana, além de vedar anúncios eleitorais pagos por fontes estrangeiras. O objetivo é assegurar critérios iguais para as duas campanhas na distribuição e na moderação das publicações.

O processo teve origem em uma ação da campanha de Lula. A equipe do presidente alegou que a Meta prejudicava a circulação de suas publicações e aplicava critérios diferentes na ferramenta de inteligência artificial. Entre os exemplos apresentados estavam pedidos de geração de imagens que seriam recusados quando relacionados ao petista, mas atendidos quando envolviam Flávio.

Bellizze também autorizou a participação de Flávio como interessado no processo. (cnnbrasil.com.br⁠) A campanha do senador afirma que igualmente sofre prejuízos nas plataformas e questiona a circulação de anúncios negativos contra sua candidatura.

Em resposta anterior às denúncias, reproduzida pela Agência Brasil, a Meta afirmou ter proibido temporariamente recomendações de candidatos e a geração de imagens deles para cumprir as regras eleitorais brasileiras. A companhia informou ainda que adotou medidas adicionais para impedir a criação de imagens a partir de comandos com apenas o primeiro nome e o número dos concorrentes.

A nova cobrança exige comprovação das providências adotadas. Ela não equivale, por si só, a uma conclusão definitiva de que a empresa tenha atuado deliberadamente para favorecer uma candidatura.

Fonte: Agência Brasil