Mutirão em Teresina oferece descontos para negociar dívidas até sexta-feira

Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Teresina podem negociar seus débitos durante um mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que começou nesta terça-feira (3) e segue até sexta-feira (6). A iniciativa oferece descontos sobre encargos e possibilidades de parcelamento para pessoas físicas e empresas.

Foto: Reprodução

O atendimento ocorre das 8h30 às 17h, na antiga capela do prédio histórico do TJ-PI, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, nº 309, no bairro Cabral, zona Norte da capital.

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A negociação contempla dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e outras pendências fiscais. Também podem participar contribuintes que ainda não respondem a processos judiciais de cobrança.

A ação integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária e conta com a participação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e do I Núcleo de Justiça 4.0.

Descontos e condições de pagamento

Os descontos variam conforme a natureza da dívida e a modalidade de pagamento escolhida. Pelo Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026), a quitação à vista de débitos tributários pode garantir redução de até 100% dos juros e multas, além de desconto de até 50% na atualização monetária.

Para quem optar pelo parcelamento, o programa municipal prevê reduções de até 80% nos juros e multas em até 12 parcelas, 60% para pagamentos entre 13 e 24 parcelas e 40% para prazos superiores, conforme as condições legais.

Durante o mutirão, equipes de atendimento consultam a situação fiscal dos contribuintes e apresentam as alternativas disponíveis para cada caso.

Segundo a juíza Haydeé Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a iniciativa também permite negociar débitos que ainda não foram encaminhados para cobrança judicial.

Na edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária, foram formalizados 366 acordos, que representaram uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,18 milhões.

Como participar

Os interessados devem comparecer ao prédio histórico do Tribunal de Justiça durante o período de atendimento. A participação é gratuita, não exige agendamento prévio nem contratação de advogado. É necessário apresentar documentos pessoais para identificação e consulta das pendências.

Além do mutirão, a Prefeitura prorrogou até 22 de dezembro o prazo de adesão ao RefisTHE 2026, conforme o Decreto Municipal nº 29.165, de 28 de outubro.

O programa também pode ser acessado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Teresina ou presencialmente nas unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.

Fonte: Portal AZ