MP instaura ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-prefeito

Ex-gestor teria praticado ato de improbidade administrativa

Por Marcelo Gomes, 02/12/2019 12:45

O Ministério Público do Estado do Piauí propôs ação civil pública contra Pedro Daniel Ribeiro, ex-prefeito do município de Campo Alegre do Fidalgo. O MP pede condenação do ex-prefeito, inclusive com ressarcimento ao erário no valor de R$ 47.448,80, entre outras solicitações.

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa expõe que a proposição decorreu a partir de irregularidades apontadas na prestação de contas do município de Campo Alegre do Fidalgo (ano de 2013), que caracterizam ato de improbidade administrativa.

MP pede condenação de ex-prefeito e ressarcimento de R$ 47 mil aos cofres públicos (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

O inquérito civil instaurado pelo MPPI constata que o gestor realizou gastos assistenciais com pessoas “carentes” para tratamento de saúde, sem, contudo, comprovar tais gastos com a norma legal vinculante, e despesas no valor de R$ 32.548,80 com serviços contábeis, o que evidencia desvio das finalidades da aplicação dos recursos originários da educação.

Segundo o documento, Pedro Daniel Ribeiro praticou irregularidades caracterizadoras como ato de improbidade administrativa. As ações afrontaram as diretrizes legais da boa administração e geraram impacto negativo no erário municipal.