Promotor de justiça pede suspensão do concurso público da Semec

O Ministério Público do Piauí quer que a Prefeitura de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (NUCEPE) suspendam o concurso público com oferta de 30 vagas para a Secretaria Municipal de Educação. As provas estão previstas para ocorrer no próximo domingo (15). 

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Ministério Público do Piauí (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A ação é de autoria do promotor Fernando Santos. Ele afirma que o certame com “vagas para  o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo”. 

O membro do MP explica que “isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996”.

Fernando avalia que “o edital é nulo de pleno direito, uma vez que, estando o certame em andamento, não pode mais ser alterado".