1. Editorias
  2. Justiça
  3. Promotor de justiça pede suspensão do concurso público da Semec
Publicidade

Promotor de justiça pede suspensão do concurso público da Semec

Certame está previsto para ocorrer no dia 15 de dezembro

O Ministério Público do Piauí quer que a Prefeitura de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (NUCEPE) suspendam o concurso público com oferta de 30 vagas para a Secretaria Municipal de Educação. As provas estão previstas para ocorrer no próximo domingo (15). 

Ministério Público do Piauí (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A ação é de autoria do promotor Fernando Santos. Ele afirma que o certame com “vagas para  o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo”. 

O membro do MP explica que “isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996”.

Fernando avalia que “o edital é nulo de pleno direito, uma vez que, estando o certame em andamento, não pode mais ser alterado". 

O Ministério Público do Piauí quer que a Prefeitura de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (NUCEPE) suspendam o concurso público com oferta de 30 vagas para a Secretaria Municipal de Educação. As provas estão previstas para ocorrer no próximo domingo (15). 

Ministério Público do Piauí (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A ação é de autoria do promotor Fernando Santos. Ele afirma que o certame com “vagas para  o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo”. 

O membro do MP explica que “isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996”.

Fernando avalia que “o edital é nulo de pleno direito, uma vez que, estando o certame em andamento, não pode mais ser alterado".