O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) ajuizou uma ação contra o governador Wellington Dias (PT) por não cumprimento da decisão judicial do processo de dissídio coletivo de greve do ano de 2015. O sindicato espera uma decisão judicial alegando o não cumprimento para poder entrar com uma outra ação de improbidade administrativa contra o governador.   

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Wellington Dias - Foto: Lucas Sousa / Portal AZ

De acordo com o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, o sindicato pediu ao judiciário a declaração do não cumprimento da decisão judicial e o encaminhamento ao Ministério Público para que possa realizar uma ação de improbidade administrativa contra o governador.

“Estamos esperando uma declaração do poder judiciário afirmando que o governador não cumpriu a decisão judicial para entramos com a ação e, mesmo reconhecendo que o governo tenha uma base parlamentar muito grande, nós já estamos preparando um pedido de Impeachment, pois acreditamos que as leis devem ser seguidas e as decisões judiciais devem ser cumpridas e ninguém está acima disso”, afirmou o presidente.  

No último dia 23 de junho o sindicato ajuizou uma petição solicitando o bloqueio das contas pessoais do governador do Estado, Wellington Dias, alegando o não cumprimento da decisão judicial do processo de dissídio coletivo de greve do ano de 2015.

Entenda o caso

Em setembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o governador Wellington Dias (PT) cumprisse os termos do dissídio coletivo com o Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) ainda de 2015. A decisão foi do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

Agentes e escrivães cobraram do governo reajuste salarial de mais de 10%, além do encaminhamento, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei disciplinando o menor e o maior salário hoje da Polícia Civil.

“A parte principal do acordo não foi cumprida, que era dar um reajuste salarial em 2016, 2017 e 2018, como também encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa disciplinando o menor e o maior salário hoje da Polícia Civil. Nós temos hoje um problema, não só na Polícia Civil, mas em todas as policias do Brasil, relacionado à diferença salarial, que é muito grande entre o salário de delegado e o nosso salário [dos policiais]. E o requisito para entrar na Polícia Civil hoje é ter nível superior”, relatou o presidente Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Constantino Júnior.

Constantino Júnior (com o microfone), em assembleia realizada este ano,no Sinpolpi, para tratar do dissídio coletivo (Foto: Sinpolpi)

O presidente também afirma que o governador se recursou a negociar com a categoria. “Quando nós buscamos o dissídio, o governo simplesmente recusou a discutir conosco. Nós entramos com uma execução e esse processo já tramitou. Tentamos, por volta de fevereiro do ano passado, uma reunião com a Secretaria de Administração, um acordo, e não houve”, disse.

Sem acordo, agentes e escrivães realizaram greve que durou 56 dias. “Em razão disso o governo ingressou com um outro processo de dissídio coletivo. O desembargador Alencar decretou a ilegalidade do movimento e nós suspendemos o movimento paredista”, lembrou Constantino.

Em caso de descumprimento da determinação, o chefe do executivo estadual terá de arcar com multa diária, fixada em R$ 1.000,00, até o limite de R$ 60.000,00. Wellington tem 60 dias, a partir da intimação, para “proceder com o cumprimento dos termos detalhados na petição; ou, ao menos, comprovar ter iniciado os procedimentos tendentes ao seu cumprimento”, ressaltou o relator do processo.