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MPF recorre ao STJ por inquérito sobre desembargador que humilhou guarda

Eduardo Siqueira foi filmado chamando 1 guarda municipal de “analfabeto”

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou recurso à Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja instaurado 1 inquérito para apurar a prática de crimes por parte do desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Siqueira.

MPF recorre ao STJ por inquérito sobre desembargador que humilhou guarda (Foto: reprodução)

Segundo ela, há suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, que teria invocado sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação legal de usar máscara em via pública e de pagar multa.

Em julho, o desembargador Eduardo Siqueira foi filmado chamando 1 guarda municipal de “analfabeto”. O agente pediu para ele colocar a máscara de proteção enquanto caminhava na orla da praia, em Santos (SP), mas Siqueira recusou a orientação dizendo que o decreto sobre a utilização do equipamento “não é lei”. Ao ser multado, ele rasgou a multa e a jogou no chão.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a requisição do inquérito para apurar a prática dos crimes foi feita depois de levantamentos preliminares do órgão. “O objetivo foi evitar alegações quanto à abertura de investigação criminal baseada apenas em reportagens jornalísticas”, afirmou.

O órgão também afirmou que foi considerado o histórico do magistrado em casos similares, tendo ele já sido alvo de apurações no âmbito da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na decisão anterior, o ministro do STJ Raul Araújo, relator do caso, negou o pedido do MPF para abertura de inquérito sobre a conduta do desembargador. A justificativa foi a de que o delito de abuso de autoridade (definido no artigo 33 da Lei 13.869/2019) não teria ocorrido, uma vez que esse crime exigiria que o agente invocasse a condição de funcionário público para descumprir obrigação estabelecida em lei.

Para a subprocuradora-geral da República, a decisão deve ser reformada, “pois há veementes indícios de autoria e materialidade não só da tipificação do crime de abuso de autoridade, como também dos delitos de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP) e de desacato (art. 331 do CP)”.

Lindôra Araújo afirma que, além de ofender o Decreto Municipal 8.944, que obriga o uso de máscaras em locais públicos de Santos (SP), a conduta do desembargador infringiu a Lei 14.019/2020, vigente à época dos fatos (18 de julho de 2020).

“O fato de o magistrado ter chamado 1 dos guardas municipais de analfabeto e de ter rasgado e jogado no chão a multa que lhe foi entregue, demonstra, claramente, o objetivo do desembargador de menosprezar a função pública deles bem como de humilhar os agentes públicos no exercício das suas funções”, afirma.

Depois do caso, Siqueira foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou recurso à Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja instaurado 1 inquérito para apurar a prática de crimes por parte do desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Siqueira.

MPF recorre ao STJ por inquérito sobre desembargador que humilhou guarda (Foto: reprodução)

Segundo ela, há suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, que teria invocado sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação legal de usar máscara em via pública e de pagar multa.

Em julho, o desembargador Eduardo Siqueira foi filmado chamando 1 guarda municipal de “analfabeto”. O agente pediu para ele colocar a máscara de proteção enquanto caminhava na orla da praia, em Santos (SP), mas Siqueira recusou a orientação dizendo que o decreto sobre a utilização do equipamento “não é lei”. Ao ser multado, ele rasgou a multa e a jogou no chão.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a requisição do inquérito para apurar a prática dos crimes foi feita depois de levantamentos preliminares do órgão. “O objetivo foi evitar alegações quanto à abertura de investigação criminal baseada apenas em reportagens jornalísticas”, afirmou.

O órgão também afirmou que foi considerado o histórico do magistrado em casos similares, tendo ele já sido alvo de apurações no âmbito da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na decisão anterior, o ministro do STJ Raul Araújo, relator do caso, negou o pedido do MPF para abertura de inquérito sobre a conduta do desembargador. A justificativa foi a de que o delito de abuso de autoridade (definido no artigo 33 da Lei 13.869/2019) não teria ocorrido, uma vez que esse crime exigiria que o agente invocasse a condição de funcionário público para descumprir obrigação estabelecida em lei.

Para a subprocuradora-geral da República, a decisão deve ser reformada, “pois há veementes indícios de autoria e materialidade não só da tipificação do crime de abuso de autoridade, como também dos delitos de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP) e de desacato (art. 331 do CP)”.

Lindôra Araújo afirma que, além de ofender o Decreto Municipal 8.944, que obriga o uso de máscaras em locais públicos de Santos (SP), a conduta do desembargador infringiu a Lei 14.019/2020, vigente à época dos fatos (18 de julho de 2020).

“O fato de o magistrado ter chamado 1 dos guardas municipais de analfabeto e de ter rasgado e jogado no chão a multa que lhe foi entregue, demonstra, claramente, o objetivo do desembargador de menosprezar a função pública deles bem como de humilhar os agentes públicos no exercício das suas funções”, afirma.

Depois do caso, Siqueira foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).