Judiciário e Executivo buscam consenso sobre pagamento de diferenças de repasses

A ação está suspensa por 60 dias, prazo em que os chefes dos Poderes esperam chegar a um consenso

Por Redação do Portal AZ, 25/01/2023 15:12 - Atualizado às 15:21

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, se reuniu com o governador do Piauí, Rafael Fonteles, nesta quarta-feira (25), para resolver assuntos de comum interesse entre os Poderes Judiciário e Executivo.

Uma das pautas foi a ação impetrada pelo Tribunal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais referentes aos exercícios 2003/2004.

Foto: Foto divulgação

Desembargador Hilo de Almeida Sousa e Governador Rafael Fonteles

A ação está suspensa por 60 dias, prazo em que os chefes dos Poderes esperam chegar a um consenso.

O governador declarou que houve avanços quanto ao entendimento entre as partes.

“Avançamos em relação ao entendimento, e ainda há alguns pontos a serem discutidos junto ao Supremo Tribunal Federal ao longo desses 60 dias – ou mais tempo, se for necessário. Com a mediação do STF, tanto eu quanto o presidente Hilo e nossas equipes técnicas, estamos discutindo cada um dos pontos. A maioria já foi superado”, explicou Rafael.

O desembargador afirmou que a harmonia entre os poderes é fundamental.

“Nossa intenção é chegarmos a um entendimento o mais rapidamente possível. O diálogo já havia sido reestabelecido entre Judiciário e Executivo, e há essa predisposição para que chegamos a esse acordo. A harmonia entre os Poderes, como sempre digo, é fundamental para que alcancemos os avanços de que tanto os piauienses precisam, tanto em relação às ações do Governo do Estado, quanto em relação aos servidos da Justiça”, concluiu Hilo de Almeida.

Entenda o caso

Um pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023 foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí pela Equipe de Transição do Governo do Estado devido a uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado que pode colocar em risco as finanças estaduais.

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Fonte: Portal AZ