MP denuncia ex-prefeito por desvio de mais de R$ 3 mi em verbas previdenciárias

O gestor já é réu em outros processos de corrupção

Por Sabrina Alana, 28/02/2023 09:16 - Atualizado às 09:57

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) formalizou denúncia contra o ex-prefeito do município de Itaueira, Quirino de Alencar Avelino, por apropriação indébita de verbas previdenciárias. O órgão investigou a situação depois de receber denúncias de trabalhadores que tiveram aposentadoria por tempo de serviço negados.

Foto: Divulgação / MPPI

Em 2020, o gestor teve prisão decretada por outros desvios de verbas

De acordo com o promotor de Justiça, José William Pereira Luz, os trabalhadores que denunciaram a irregularidade tiveram seus pedidos de aposentadoria negados por falta de registros de contribuição, no entanto, os descontos referentes à previdência foram descontados durante o tempo em que trabalharam.

Diante das denúncias a promotoria investigou o caso e apurou que o gestor efetuou os descontos de tributos na folha dos trabalhadores, mesmo sabendo da ausência de fundo municipal para a previdência social. De forma que o prefeito não repassou a contribuição ao ente autárquico.

Quirino foi prefeito da cidade por quatro mandatos. Segundo o promotor, a ação perdurou na alternância de suas gestões, em 2001-2004, 2005-2008, 2013-2016 e 2017-2020.

O valor total do desvio apurado, incluindo a falta de repasse dos valores referentes à contribuição dos segurados e a ausência de contribuição patronal, é de R$ 3.566.540,12. Devido a isso, o município perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), forçando o gestor sucessor a parcelar o montante devido.

Diante da situação, o Ministério Público requereu a condenação do denunciado às penas do crime imputado, com incidência do agravamento de pena pela continuidade delitiva, constando na sentença a obrigação de reparar o dano.

Fonte: Com informações da MPPI