STF inicia audiência pública sobre regras do marco civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza ao longo desta terça-feira e na quarta-feira de manhã (28 e 29/3) audiência pública convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli para debater as regras do Marco Civil da Internet. 

A reunião será iniciada às 9h, na sala se sessões da 1ª Turma.

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A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários – REs 1037396 e 1057258 (Temas 987 e 533 da repercussão geral) – que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

Exposições

Cada exposição terá 10 minutos. Para otimizar os trabalhos, os relatores pedem simplicidade na explanação, evitando-se jargões e linguagem sofisticada que impeçam as pessoas comuns de acompanhar e entender as discussões. 

As informações coletadas dirigem-se não apenas ao STF, mas a toda a sociedade. 

Os relatores poderão fazer questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

Fonte: STF