Ex-prefeito e irmão serão julgados e podem ser condenados a 12 anos de prisão

Para o magistrado, a denúncia apresenta fatos claros com muitas provas

Por Redação do Portal AZ, 07/04/2023 08:06 - Atualizado às 11:00

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Justiça Federal, acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal e tornou réus o ex-prefeito de Itainópolis, Ex-prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes Moreira, e seu irmão, o ex-secretário Matias Lopes Moreira e funcionário público municipal, João Benvindo Rodrigues Neto.

A denúncia foi apresentada inicialmente pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí e formulada posteriormente pelo MPF.

Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ

Justiça Federal

O magistrado considerou que a denúncia apresenta fatos claros e com grande quantidade de material probatório, além de evidenciar os indícios de autoria e materialidade do suposto crime cometido pelos acusados.

Os acusados teriam, juntos, implementado um sistema onde inseriam dados falsos de servidores no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com objetivo de possibilitar o recebimento de recursos do CNES, de forma irregular. A fraude teria acontecido no período entre novembro de 2013 a fevereiro de 2018.

O juiz expediu ofícios para que os réus apresentem defesa no prazo de dez dias.

De acordo com o representante do MPF, o esquema envolveu a adulteração proposital do sistema e o cadastramento indevido de pessoas como auxiliares de saúde bucal. Entretanto, essas pessoas ocupavam outros cargos e não possuíam o curso de Auxiliar de Saúde Bucal nem estavam inscritas no Conselho Regional de Odontologia do Piauí.

Os acusados podem ser punidos com penas previstas no art. 313-A, que estabelece reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Fonte: Com informações do MPF