STF determina nova data para julgamento sobre descriminalização de drogas

Processo sobre o tema segue em discussão

Por Redação do Portal AZ, 05/07/2023 09:36 - Atualizado às 15:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 2 de agosto o novo julgamento que aborda a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Inicialmente programado para junho deste ano, o processo foi adiado devido à prioridade dada às sessões relacionadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

Foto: Divulgação

Gilmar Mendes já se posicionou a favor da liberação

A discussão sobre a descriminalização teve início em 2015, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O caso em questão trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal considerada de baixa gravidade, conforme estabelecido pelo Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas incluem advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e participação em programas ou cursos educativos sobre o uso de drogas.

Até o momento, três ministros já se posicionaram a favor de algum meio para a descriminalização da posse de drogas. - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Esse recurso possui reconhecimento de repercussão geral, o que significa que a decisão do STF servirá como um parâmetro para todo o sistema judiciário brasileiro

Fonte: Agência Brasil