OAB-PI atuará como amicus curiae no litígio entre Piauí e Ceará no STF

Ordem dos Advogados do Brasil reforça participação na Ação Cível Originária nº 1831, destacando importância jurídica e histórica do caso

Por Carlos Sousa, 27/11/2023 14:33

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anunciou durante a sessão plenária desta segunda-feira que irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Cível Originária nº 1831, que trata do litígio entre os estados do Piauí e Ceará. A entidade já havia participado de debates sobre a temática em audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais.

Foto: OAB-PI Litígio Piauí/Ceará

O Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, confirmou a decisão de ingressar na ação. "Estamos avaliando juridicamente nossa participação como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal, que trata do litígio entre Piauí e Ceará. Estamos à disposição para contribuir e temos total interesse em ajudar o Estado", afirmou.

O litígio em questão remonta aos tempos do Império e abrange aspectos técnicos, históricos e políticos, sendo objeto de discussões aprofundadas. O Advogado Jacinto Teles Coutinho, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, explicou que, independente da habilitação da OAB-CE como amicus curiae, a Seccional piauiense já estava considerando seguir o mesmo caminho no processo.

"O amicus curiae é a pessoa jurídica ou física que entra no processo para colaborar do ponto de vista jurídico, técnico com a possível solução da demanda. Nesse sentido, é encaminhado à relatora, Ministra Carmen Lúcia, e ela vai analisar. Acreditamos plenamente que ela vai aceitar. Estamos no tempo hábil. O julgamento ainda não foi marcado", esclareceu Jacinto Teles.

A OAB-PI já promoveu debates sobre o litígio, sendo o último realizado no dia 20 de novembro. O evento contou com a participação de diversas autoridades que discutiram os aspectos jurídicos, econômicos e sociais do caso. Na Ação Originária 1831, o Piauí argumenta que as áreas em disputa se tornaram "terras sem lei", afetando a aplicação de normas legais devido à indefinição de competência territorial para punição de crimes.

Fonte: OAB-PI