Laudo do Exército sobre as terras em conflito deve ser apresentado do STF

Um estudo pericial pode elucidar disputa histórica envolvendo cerca de 3 mil km² de terras na Serra da Ibiapaba

Por Carlos Sousa, 23/06/2024 11:23 - Atualizado às 12:00

O laudo pericial do Exército Brasileiro referente aos cerca de 3 mil km² de terras em litígio entre os estados do Piauí e Ceará deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima sexta-feira (28). Inicialmente previsto para maio deste ano, o prazo foi estendido a pedido do órgão. O laudo será encaminhado para a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.

Foto: Reprodução/UOL

Zona de Litígio entre o Piauí e o Ceará

O estudo do Exército visa levantar dados sobre o território e analisar documentos históricos que possam esclarecer a quem pertencem as terras. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), a decisão tende a ser favorável ao Piauí, fundamentada em dois textos normativos: um Decreto Imperial de 1880, que estabelece a Serra da Ibiapaba como divisor das áreas entre os estados, e uma convenção arbitral firmada 40 anos depois.

"Temos como embasamento nessa ação dois textos normativos. O primeiro é o Decreto Imperial de 1880, que coloca a Serra da Ibiapaba como divisor das áreas entre os estados, e também uma convenção arbitral realizada 40 anos depois do Decreto, fixando uma linha entre os dois Estados. Estes são os dois argumentos fundamentais que o Estado do Piauí colocou nesta Ação”, detalhou Lívio Bonfim, chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da PGE-PI.

Além dos documentos históricos, o estudo do Exército levará em consideração leis de criação municipais, mapas, cartas da região, imagens georreferenciadas, modelos digitais de elevação e vetores de hidrografia. Caso a decisão seja favorável ao Piauí, a área em disputa será devolvida a oito municípios piauienses, representando uma reparação e uma questão de justiça para o estado.

A disputa envolve cerca de 3.000 km², divididos em três regiões, abrangendo sete municípios piauienses e 14 cearenses. A Ação Civil Ordinária n°1831/2011, ajuizada pelo Piauí durante o governo de Wilson Martins, busca declarar como linha divisória entre os estados os marcos naturais da região, especialmente a Serra da Ibiapaba, conforme o Decreto Imperial n°3012/1880 e o Convênio Arbitral de 1° de julho de 1920.

Fonte: PGE-PI