Carla Zambelli recebe 3 votos pró-condenação no STF por porte ilegal de arma

Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votam pela condenação

Por Carlos Sousa, 21/03/2025 13:39

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento, iniciado na sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte, segue até a próxima sexta-feira (28), sem debates, apenas com a apresentação dos votos no sistema eletrônico do STF.

Foto: O globo/Reprodução

Carla Zambelli

Voto do relator e pena proposta

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar, medida que deverá ser aplicada quando a condenação transitar em julgado. “Em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, escreveu o ministro em seu voto.

O voto de Mendes foi acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O relator também determinou que Zambelli perca o direito ao porte de arma de fogo de forma definitiva e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.

O caso e as acusações

A deputada foi tornada ré em agosto de 2023, após ter perseguido, com uma arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O episódio aconteceu no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo.

O relator destacou que a parlamentar perseguiu um indivíduo desarmado em via pública após uma troca de insultos, classificando o episódio como de “elevado grau de reprovabilidade”. Ele também ressaltou que o direito ao porte de arma de fogo não autoriza ninguém a perseguir terceiros sem que haja uma ameaça iminente à integridade física.

“O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, afirmou Mendes.

Ainda no documento, o ministro rejeitou a alegação da defesa de que a vítima estaria armada, afirmando que os vídeos do ocorrido contradizem essa versão. “Em nenhum momento há qualquer movimento do ofendido no sentido de mostrar ostensivamente ou sacar sua arma de fogo”, completou.

Posição de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, que também votou pela condenação, argumentou que, na condição de deputada federal, Zambelli deveria estar habituada a lidar com críticas. “Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade”, afirmou Moraes.

O ministro também reforçou que a atitude da deputada impôs “fundado temor” à vítima, reduzindo sua capacidade de resistência. “A acusada, ao perseguir Luan Araújo com arma em punho, infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência, que era inclusive o objetivo declarado pela ré em interrogatório”, concluiu.

Julgamento segue até dia 28

O julgamento virtual decidirá se Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, a pena estabelecida poderá ser questionada pela defesa em recurso. Caso a parlamentar seja absolvida, o processo será arquivado.

Além disso, os ministros ainda podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que levaria a discussão para o plenário físico do STF).

Defesa da deputada

Em nota, a deputada afirmou confiar na Justiça e acredita que sua inocência será comprovada. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou Zambelli.

No dia seguinte ao episódio, a deputada divulgou um vídeo alegando que um grupo de homens tentou intimidá-la e que foi empurrada no chão. Segundo sua versão, a arma foi apontada para deter os indivíduos até a chegada da polícia. Entretanto, o STF concluiu que os vídeos disponíveis não sustentam essa versão dos fatos.

Fonte: CNN Brasil