PGR denuncia ministro Juscelino Filho por desvio de emendas parlamentares

Ministro das Comunicações nega acusações e diz confiar que STF rejeitará denúncia.

Por Viviane Setragni, 08/04/2025 17:01

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (9) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deverá decidir se aceita o processo, tornando o ministro réu, ou se arquiva o caso ou solicita novas diligências.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula e Juscelino Filho

O indiciamento do ministro pela Polícia Federal já havia ocorrido há quase dez meses, sob as acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Juscelino nega todas as acusações.

Indicado ao cargo no governo Lula pelo partido União Brasil, Juscelino Filho é acusado de ter utilizado recursos de emendas parlamentares para beneficiar propriedades privadas, incluindo uma estrada cuja maior parte da extensão passaria por fazendas de sua família no município de Vitorino Freire (MA), administrado anteriormente por sua irmã, a ex-prefeita Luanna Rezende, também alvo de investigação.

As verbas teriam sido destinadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que tem sido foco de denúncias de irregularidades em repasses de emendas parlamentares.
O inquérito que resultou na denúncia foi relatado no STF pelo ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e colega de Juscelino no atual governo. A Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça à época, também foi responsável pela investigação.

Em nota oficial, a defesa do ministro Juscelino Filho afirmou que ele é inocente e que não foi previamente notificada sobre a denúncia da PGR. Segundo o comunicado, Juscelino “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”, não tendo qualquer responsabilidade sobre os processos de licitação, execução ou fiscalização das obras.

“A denúncia não implica culpa. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia afirmado anteriormente que a permanência de Juscelino no cargo estaria condicionada à ausência de denúncia formal. Com a ação penal apresentada pela PGR, aumenta a pressão para que o ministro deixe o governo.

Fonte: Diário do Poder