STJ mantém prisão de PMs suspeitos de ligação com morte de delator do PCC

Policiais são acusados de atuar em benefício da facção e seguem detidos por decisão do STJ

Por Viviane Setragni, 09/04/2025 10:56

O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar em habeas corpus feito em favor de quatro policiais militares investigados por envolvimento no assassinato do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, ocorrido em novembro do ano passado. A decisão mantém as prisões preventivas dos agentes, decretadas pela 5ª Auditoria Militar de São Paulo, sob a justificativa de que há indícios de que os PMs atuavam em benefício do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foto: Reprodução | STJ

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Gritzbach foi executado no dia 8 de novembro de 2023, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele havia firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público e vinha delatando membros da facção criminosa, além de denunciar policiais supostamente envolvidos em esquemas de corrupção ligados ao PCC.

No dia do crime, Gritzbach retornava de viagem e havia contratado uma escolta particular formada por policiais militares. No entanto, os agentes não compareceram ao local. Em seus depoimentos, alegaram que houve um problema mecânico no trajeto até o aeroporto.

A defesa dos policiais sustentou ao STJ que as prisões configurariam constrangimento ilegal, uma vez que as investigações já se estendem por mais de 60 dias — ultrapassando o limite de 20 dias previsto no Código de Processo Penal Militar. Os advogados também alegaram ausência de elementos concretos que justificassem a custódia, afirmando que as suspeitas são baseadas em suposições sobre possível manipulação de provas e intimidação de testemunhas.

No entanto, o ministro Sebastião Reis Junior acolheu os argumentos do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), que considerou a complexidade do caso e a necessidade de diligências complementares para a elucidação dos fatos. Ele ainda destacou que os investigados apresentariam indícios de integrar o núcleo de segurança de uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro — o que, segundo o magistrado, demonstra elevado grau de periculosidade.

“A simples participação em organização criminosa, sobretudo por agentes públicos ligados à segurança, evidencia elevado grau de periculosidade, o que justifica a manutenção da custódia cautelar”, afirmou o ministro em sua decisão.

O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ. Enquanto isso, os policiais permanecem presos preventivamente.

Fonte: STJ