STF julga denúncia contra ex-integrantes do governo por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (22), o julgamento do chamado "núcleo 2" da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, relacionada aos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O processo busca apurar a possível atuação de ex-integrantes do governo federal e de órgãos de segurança pública em ações que visavam, segundo o Ministério Público, manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima.

Foto: STF

A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, seguida de leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a sustentação oral, defendendo a abertura de ação penal contra os acusados.

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Defesa nega participação em golpe

A etapa seguinte foi dedicada às manifestações das defesas dos seis denunciados, que buscaram afastar a responsabilidade de seus clientes nas ações investigadas. O advogado Danilo David Ribeiro, defensor do ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira, destacou o “perfil técnico” do seu cliente e negou omissão nos eventos do 8 de janeiro.

Sebastião Coelho, que representa Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, comparou o sofrimento do seu cliente à crucificação de Jesus e pediu o arquivamento da denúncia. Já o advogado Luiz Eduardo Kuntzm, defensor de Marcelo Câmara, pediu o envio do processo à primeira instância.

O advogado Eugênio Aragão, que representa Marília Alencar, ex-diretora do Ministério da Justiça, argumentou que ter preferência política não constitui crime. A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, sustentou que “nenhum eleitor deixou de votar no segundo turno”. O advogado de Mario Fernandes, general acusado de elaborar um plano para assassinar autoridades, negou que houvesse qualquer plano concreto de atentado.

Preliminares rejeitadas e julgamento suspenso

Após as sustentações, os ministros analisaram cinco preliminares apresentadas pelas defesas, todas rejeitadas por unanimidade. O julgamento foi suspenso às 12h34, com retorno às 14h26, para a segunda sessão do dia. O STF reservou três sessões para tratar do caso: uma pela manhã, outra à tarde e, se necessário, uma terceira sessão na manhã da quarta-feira (23).

Acusações e denunciados

Os seis acusados compõem o “núcleo 2” da denúncia e são suspeitos de organizar ações para manter Jair Bolsonaro no cargo após o resultado das eleições. Segundo a PGR, os crimes atribuídos aos investigados incluem:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio público
• Deterioração de patrimônio tombado
• Atuação em organização criminosa armada

Denunciados:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
• Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
• Filipe Martins, ex-assessor da Presidência

Próximos passos

A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, deve concluir se há elementos suficientes para transformar os investigados em réus, autorizando assim o prosseguimento das ações penais.

No final de março, o colegiado já havia aceitado por unanimidade uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-ministros e aliados. O julgamento do “núcleo 2” é parte de um desdobramento desse mesmo inquérito, que apura a tentativa de desestabilização da ordem democrática brasileira.

Fonte: CNN Brasil