Prefeitos participam de mobilização contra a extinção de municípios

A mobilização dos gestores municipais deve acontecer durante toda esta semana

Por Fernanda Gil Lustosa, 02/12/2019 15:33

Está marcada para esta terça-feira(03), a Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios. Prefeitos de cidades do Piauí vão participar, ao longo da semana, do evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Prefeitos participam de mobilização contra a extinção de municípios (Foto:Ascom APPM)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, prevê que a cidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes será extinta.

A mobilização dos gestores municipais deve acontecer durante toda esta semana, em Brasília. No Piauí, a caravana é organizada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que teme a possibilidade extinção de 78 municípios, caso a nova regra seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

Os prefeitos também vão aproveitar para dialogar com a bancada federal do Piauí a respeito de pautas específicas e de interesse do Estado.