Celas de delegacia são interditadas depois de MP constatar situação de insalubridade
Secretaria foi recomendada a fazer planejamento das contratações de obras
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da Promotoria de Justiça de Luzilândia, expediu a Recomendação Integrada para a interdição das celas da delegacia de Luzilândia.
Celas em Luzilândia (Foto: divulgação / MP)
Durante a visita de inspeção semestral realizada no mês de maio de 2019, a Promotoria de Luzilândia, detectou a precariedade das instalações da Delegacia de Polícia, especialmente as celas, que se encontravam em estado de completa insalubridade.
Inicialmente, a Promotoria de Justiça, com o apoio do GACEP, realizou uma reunião com representantes da Delegacia Geral e da Secretaria de Segurança para buscar a solução dos problemas encontrados. Sem alterações nas condições encontradas na delegacia, o Ministério Público recomendou a Secretária de Segurança Pública do Piauí que realizasse planejamento anual das contratações de obras para construção e reforma das unidades da polícia civil do Piauí.
"Constatou-se a ausência de planejamento anual por parte da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí sobre a contratação de obras para construções e reformas das unidades policiais da polícia civil no Piauí, bem como para aquisição de recursos materiais, o que prejudica a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições policiais, portanto, não atendendo aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", explica a coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira.
MP constatatou situação de insalubridade no local (Foto: divulgação / MP)
Com isso, a recomendação do MP determinou que a secretaria deve apresentar soluções de curto, médio e longo prazo em 30 dias. Além disso, deverá fornecer laudo técnico de engenharia apontando as mudanças estruturais necessárias para a manutenção e readequação do prédio onde está situada a Delegacia de Polícia de Luzilândia, incluindo a segurança e salubridade das celas. A Recomendação prevê, ainda, que o Secretário providencie a reforma das celas, considerando as condições de insegurança e insalubridade.
Ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Piauí, foi recomendado que interditasse as celas da Delegacia de Luzilândia em caráter emergencial, bem como fosse realizada sua reforma, disciplinando acerca do recebimento dos presos da Comarca de Luzilândia, enquanto não são implementadas as condições mínimas de higiene e segurança nas celas.
A recomendação é de reforma nas unidades de polícia do estado (Foto: divulgação / MP)
Na recomendação ainda consta ao Delegado de Polícia de Luzilândia que nenhum detendo fosse custodiado nas celas, por não haver condições mínimas de segurança e higiene. Após as recomendações, as celas foram interditadas e foi proibido o recebimento de presos na delegacia.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da Promotoria de Justiça de Luzilândia, expediu a Recomendação Integrada para a interdição das celas da delegacia de Luzilândia.
Celas em Luzilândia (Foto: divulgação / MP)
Durante a visita de inspeção semestral realizada no mês de maio de 2019, a Promotoria de Luzilândia, detectou a precariedade das instalações da Delegacia de Polícia, especialmente as celas, que se encontravam em estado de completa insalubridade.
Inicialmente, a Promotoria de Justiça, com o apoio do GACEP, realizou uma reunião com representantes da Delegacia Geral e da Secretaria de Segurança para buscar a solução dos problemas encontrados. Sem alterações nas condições encontradas na delegacia, o Ministério Público recomendou a Secretária de Segurança Pública do Piauí que realizasse planejamento anual das contratações de obras para construção e reforma das unidades da polícia civil do Piauí.
"Constatou-se a ausência de planejamento anual por parte da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí sobre a contratação de obras para construções e reformas das unidades policiais da polícia civil no Piauí, bem como para aquisição de recursos materiais, o que prejudica a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições policiais, portanto, não atendendo aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", explica a coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira.
MP constatatou situação de insalubridade no local (Foto: divulgação / MP)
Com isso, a recomendação do MP determinou que a secretaria deve apresentar soluções de curto, médio e longo prazo em 30 dias. Além disso, deverá fornecer laudo técnico de engenharia apontando as mudanças estruturais necessárias para a manutenção e readequação do prédio onde está situada a Delegacia de Polícia de Luzilândia, incluindo a segurança e salubridade das celas. A Recomendação prevê, ainda, que o Secretário providencie a reforma das celas, considerando as condições de insegurança e insalubridade.
Ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Piauí, foi recomendado que interditasse as celas da Delegacia de Luzilândia em caráter emergencial, bem como fosse realizada sua reforma, disciplinando acerca do recebimento dos presos da Comarca de Luzilândia, enquanto não são implementadas as condições mínimas de higiene e segurança nas celas.
A recomendação é de reforma nas unidades de polícia do estado (Foto: divulgação / MP)
Na recomendação ainda consta ao Delegado de Polícia de Luzilândia que nenhum detendo fosse custodiado nas celas, por não haver condições mínimas de segurança e higiene. Após as recomendações, as celas foram interditadas e foi proibido o recebimento de presos na delegacia.
